O abandono afetivo e a responsabilidade civil dos pais: a judicialização do afeto à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Resumo

O presente trabalho teve como escopo o estudo sobre o abandono afetivo em relação à omissão dos pais no dever de cuidado sob à ótica da responsabilidade civil, com base em decisões do Superior Tribunal de Justiça, através de uma análise da evolução do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro, e também do debate sobre os impactos da judicialização da afetividade. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, com revisão bibliográfica e documental da área do Direito Constitucional, Direito Civil e Direito de Família, fundamentada em obras de doutrinadores como Madaleno, Berenice Dias, Gonçalves, legislações, jornais, relatórios de órgãos oficiais, jornais, entendimentos de Tribunais superiores, regionais e estaduais, artigos científicos publicados em língua portuguesa e gratuitos nas plataformas SciELO, Google Acadêmico e JusBrasil dos últimos cinco anos. Além disso, foram analisadas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça, do período de 1º de agosto de 2021 a 1º de agosto de 2025, utilizando-se os descritores: abandono afetivo, abandono afetivo e dano moral, omissão parental e responsabilidade civil. Conclui-se que a judicialização da afetividade reflete a busca por reconhecimento jurídico do dever de cuidado dos pais, cuja inobservância viabiliza indenização por danos morais, tornando-se indispensável a aplicação de critérios claros e consistentes, como: a frequência e qualidade da convivência entre pais e filhos, a participação na satisfação das necessidades físicas, emocionais e sociais da criança, a proporcionalidade e razoabilidade do dever parental, e a priorização da proteção da dignidade e dos direitos fundamentais da criança.