Ciências Humanas e Sociais

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• A proteção legal dos animais não humanos no Brasil: avanços e consolidação do bem-estar animal como direito fundamental

  Nelry Raquel Furtado de Leão, Ester Moreira Silva

• Aposentadoria Especial Rural: Análise dos Requisitos Legais e Desafios para Concessão no Brasil

  Antonio Jacksom Lopes da Silva, Gillys Larry Silva Fernandes , Helena Rocha Sousa Costa, Robert da Silva Ribeiro, Elisângela Macedo Valentim, Antonio da Costa Cardoso Neto

• DDo balcão ao BOT: a transformação digital do INSS e seus reflexos na efetivação de direitos

  Jeofton Meira Trindade, Ester Moreira Silva

• O abandono afetivo e a responsabilidade civil dos pais: a judicialização do afeto à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

  Joice Costa Jansen, Ester Moreira Silva

• O serviço social e a violência intrafamiliar contra a pessoa idosa: a intervenção do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa na Defensoria Pública do Estado do Maranhão

  Evelyn Cristine Ferreira Santos, Jhenypher Raphaella Silva da Silva, Thaila Almeida Ferreira Cavalcante