Salário-maternidade no Brasil: aspectos jurídicos e efetividade do benefício

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar criticamente o salário-maternidade no contexto da seguridade social brasileira, abordando seus fundamentos legais, requisitos para concessão, beneficiários, desafios práticos e controvérsias jurídicas. Adota-se uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentada em análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial, a partir do levantamento bibliográfico e documental de fontes primárias, como a Constituição Federal, leis específicas e decisões do Supremo Tribunal Federal, além de estudos acadêmicos e documentos técnicos. Os resultados indicam que o salário-maternidade constitui um direito social fundamental que garante proteção à maternidade e à igualdade de gênero, com avanços recentes na legislação e na jurisprudência que ampliaram o acesso, especialmente para trabalhadoras informais. No entanto, persistem desafios quanto à efetiva implementação e cobertura ampla, especialmente para populações vulneráveis. Conclui-se que o benefício é essencial para assegurar o mínimo existencial durante o afastamento maternal e representa um instrumento de promoção da cidadania, solidariedade e igualdade social, sendo imprescindível o fortalecimento das políticas públicas para garantir sua efetividade. O estudo destaca a importância da contínua adaptação normativa e judicial para consolidar uma seguridade social mais justa e inclusiva.

Palavras-chave: Salário-maternidade; Seguridade Social; Direito Previdenciário; Proteção à Maternidade.

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